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Comunicado

A Burato Corretora de Mercadorias informa aos produtores rurais que, conforme determina a Lei Complementar nº 224/2025, haverá alteração nas alíquotas do FUNRURAL com vigência a partir de 01 de abril de 2026.

As mudanças impactam tanto o Produtor Rural Pessoa Física quanto o Produtor Rural Pessoa Jurídica, conforme detalhado abaixo.

Produtor Rural – Pessoa Física (PF)

A alíquota total passa de 1,50% para 1,63%, sendo:

• Previdência Social: de 1,20% para 1,32%
• RAT: de 0,10% para 0,11%
• SENAR: permanece em 0,20%

Produtor Rural – Pessoa Jurídica (PJ)

A alíquota total passa de 2,05% para 2,23%, sendo:

• Previdência Social: de 1,70% para 1,87%
• RAT: de 0,10% para 0,11%
• SENAR: permanece em 0,25%

De acordo com a legislação, as alterações decorrem da redução gradativa de benefícios fiscais ao longo do exercício de 2026 e impactarão diretamente o custo previdenciário incidente sobre a comercialização da produção rural.

Diante desse cenário, a recomendação é que os produtores revisem seu planejamento tributário e financeiro para se adequar às novas alíquotas.

A equipe da Burato Corretora de Mercadorias permanece à disposição para esclarecimentos e orientações.